A maioria das pessoas não sabe explicar o que significa protetor-recebedor e poluidor pagador. Os conceitos são provenientes da Lei nº 12.305/10, ou da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNR). Ambos fazem parte do contexto de proteção ao meio ambiente, sendo que um deles protege a natureza por intermédio de um serviço ambiental.

O poluidor-pagador é obrigado a pagar os custos e reparar os danos que causou ao ecossistema. Neste post, vamos explicar esses conceitos, o que significam e quais as características de cada um deles. Além disso, vamos abordar o tema da sustentabilidade, a sua importância e as novas relações que estão surgindo em decorrência do assunto.

Gostaria de saber o que é um poluidor-pagador e um protetor-recebedor? Acompanhe a leitura!

O que é um poluidor-pagador e protetor-recebedor?

O poluidor pagador pode ser uma pessoa jurídica ou física, de direito privado ou público, que seja diretamente ou indiretamente responsável por atividades que causam degradação ambiental. O conceito foi criado para a criação de mecanismos de compensação e aplicação de punições contra quem prejudica a natureza por meio de práticas inadequadas.

Já o protetor-recebedor, de acordo com a legislação supramencionada, é o oposto de poluidor pagador. Essa pessoa física ou jurídica deixa de explorar determinados recursos para preservar o meio ambiente e em prol da sociedade. Ela promove ações com objetivo socioambiental e, se for preciso, abre mão de seus direitos pelo bem maior.

Quais as principais características de cada um? 

Para identificar em que categoria você se enquadra, basta fazer uma análise de alguns aspectos que diferenciam esses dois conceitos. Por exemplo, um poluidor-pagador é o agente que assume a responsabilidade pelos custos sofridos pelo meio ambiente, originados das atividades organizacionais. Veja a seguir as características mais relevantes!

Caráter econômico

O poluidor-pagador realiza condutas de caráter econômico, ou seja, ele paga os valores necessários para reparar os danos ou diminuir os efeitos negativos de ações lesivas. As normas determinam que ele tem o dever de recuperar, corrigir e erradicar as consequências negativas que a natureza sofre em virtude de uma atividade empresarial.

Atividades poluentes

As atividades poluentes são realizadas pelos poluidores-pagadores ou pessoas que compram produtos originados em processos irregulares. Um poluidor-pagador indireto é alguém que facilita a ocorrência da poluição, participa como um terceiro e se torna uma fonte de danos à natureza. Todos os agentes envolvidos assumem os custos em conjunto por determinação legal.

Serviços ambientais

Um protetor-pagador pode ser alguém que está preservando uma floresta de forma voluntária, mantém intactas as áreas de preservação permanente e as reservas legais. Esses protetores têm a possibilidade de usar ferramentas compensatórias aos serviços prestados ao ambiente, tais como a redução de alíquotas de tributos e muito mais. 

Princípios sustentáveis

Uma prática que se alinha aos protetores-recebedores é a criação de Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs). Nesse caso, os proprietários das terras que teriam o ônus de pagar o Imposto Territorial Rural (ITR) conseguem a isenção do tributo. Isso estimula os produtores rurais com princípios sustentáveis a apostarem na sustentabilidade. 

Entendeu o que é poluidor-pagador e protetor-recebedor? A PNR permite que as organizações desenvolvam estruturas para proteger o ambiente, utilize ferramentas relevantes e faça uso de um Sistema de Gestão Ambiental. A tecnologia ajuda a quantificar as emissões de gases poluentes, avaliar o desempenho ambiental e as vantagens econômicas de preservar a natureza.

Quer aprender um pouco mais? Continue lendo e entenda o que é ESG e qual a sua importância para o meio ambiente!