São vários os aspectos legais e jurídicos que regulamentam a relação entre indivíduos, empresas, órgãos governamentais e o meio ambiente. Alguns desses marcos estão dispostos na própria constituição, outros em leis específicas, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)

Dentro da PNRS existem uma série de termos e conceitos que merecem ser explorados para que você entender melhor qual seu propósito. Com esse objetivo, vamos abordar neste conteúdo o que são é o poluidor pagador e recebedor protetor. Acompanhe.

O que é o poluidor pagador?

Ambos os conceitos destacados ao longo do texto têm como fundamento a preocupação de que a PNRS promova a segurança e o bem-estar não só agora, mas também visando as gerações futuras. Além disso, todo o texto que baseia a política sustenta os princípios de precaução e prevenção.

Isso faz com todas as ações propostas levam em conta a minimização do impacto ambiental gerado pela ação humana, a economia de recursos naturais e a gestão adequada de todos os resíduos gerado.

Nesse contexto, vamos abordar primeiro o que é o conceito de poluidor pagador: de forma resumida, ele é o princípio que determina que indica o responsável pelos custos econômicos decorrentes de determinado dano ambiental.

Quem se enquadra como poluidor pagador deve não apenas arcar com todos os custos provocados pelas suas atividades, como atuar para corrigir e reparar tudo aquilo que foi afetado no aspecto ambiental.

Além da figura do poluidor pagador há também o conceito de poluidor indireto, que é aquele que se beneficia de uma atividade que gera impacto ambiental ou consome produtos provenientes de processo classificados como danosos à natureza. Na lei, mesmo esses poluidores indiretos devem arcar com os custos do seu dano.

E o protetor-recebedor?

No sentido oposto, o protetor-recebedor são aqueles que a legislação indica como potencial beneficiários por terem deixado de explorar recursos naturais ou danificar o meio ambiente em prol do bem-estar da sociedade. Estão incluindo nessa categoria ainda aqueles que promoveram ações de promoção e favorecimento do meio ambiente.

Podemos então mencionar empresas que atuam na preservação de uma reserva ambiental, por exemplo. Ou ainda de cidadãos que mantém áreas com patrimônio natural dentro de suas propriedades. A partir disso eles podem receber uma série de benefícios pelas suas ações, que passam por incentivos fiscais ou até mesmo descontos e isenções no pagamento de determinados tributos e impostos.

Qual a relação desses termos com a ISO 14001?

A certificação ISO 14001 é concedida às empresas que demonstrem a adoção de uma série de medidas que fortaleçam seu desempenho em questões ambientais, a partir de uma longa lista de diretrizes. E ela tem tudo a ver com os conceitos abordados nesse texto.

Dentro dessa norma, há a determinação de que as empresas arquem com os custos dos danos ambientais gerados pelas suas atividades, sempre conforme a extensão do prejuízo gerado. Sem isso não é possível alcançar a certificação, que representa um símbolo de uma boa governança das questões ambientais

É nesse contexto que é tão importante entender e adotar de forma adequada os conceitos de poluidor pagador e protetor recebedor. A partir disso, quem está a frente de um negócio ou propriedade, pode tomar as melhores ações em prol da preservação ambiental.

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