Em todo o país, diversos segmentos do mercado trabalham com produtos que podem causar algum impacto no meio ambiente. Setores industriais e comerciais são em geral os que mais demandam recursos e produzem materiais que posteriormente se transformam em diferentes formas de resíduos. Para cada tipo de resíduo, são necessários cuidados e tratamentos específicos que, na maioria das vezes, são regidos por normas e documentos técnicos. Quer saber mais? Entenda tudo sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)!

PGRS e sua finalidade

O PGRS é uma ficha técnica que apresenta os tipos de resíduos presentes em uma determinada empresa, bem como as quantidades geradas. Além de identificar os produtos, devem constar ali as formas de manejo utilizadas nos resíduos, incluindo as etapas de geração, armazenamento, transporte, tratamento e destino. Desde 2010, o PGRS passou a ser obrigatório para alguns setores do mercado. Portanto, é um documento de utilidade para todos os geradores que precisam estar de acordo com as normas estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A principal finalidade do PGRS é demonstrar se há uma destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. O documento deve ser elaborado e executado pelos próprios geradores, sejam eles empresas públicas ou privadas, e estar em conformidade com as leis e normas federais, estaduais e municipais. No Brasil, a elaboração normalmente é responsabilidade de consultores com conhecimentos de leis e tecnologias específicas e, mais recentemente, de funcionários treinados nas próprias empresas. Como costuma ser cobrado pelos órgãos ambientais municipais, o PGRS serve também como uma licença para o desenvolvimento das atividades de determinada empresa geradora de resíduos sólidos.

Exigência do PGRS

Exige-se PGRS de:

– Indústrias;

– Serviços de saúde;

– Serviços públicos de saneamento básico;

– Instalações de serviços de transporte;

– Empresas da área da construção civil;

– Empresas mineradoras;

– Alguns estabelecimentos comerciais, quando há geração de resíduos perigosos;

– Outros, de acordo com órgão ambiental vigente;

Importância para as empresas

O PGRS é um documento de valor jurídico para as empresas. Portanto, mostra que existe conformidade nos processos de geração e destinação dos resíduos no meio ambiente. Estar em dia com essas normas é fundamental para o desenvolvimento das atividades nas empresas envolvidas. Quem não cumpre a elaboração do PGRS está sujeito a penalidades, que vão desde a aplicação de multas até a perda de licença para operar nas atividades. Em alguns casos, a pena de reclusão pode chegar a três anos de inatividade.

Importância para o meio ambiente

Mais importante que todo o processo de produção está a qualidade do meio ambiente, e é por isso que o PGRS se torna tão importante. Com o documento, é possível garantir mais segurança às regiões que sofrem com a geração de resíduos potencialmente nocivos ao ambiente. O controle deve existir não só para cobrar cumprimentos de leis e normas, mas também no sentido de conscientizar as empresas sobre sua responsabilidade na manutenção dos recursos e da qualidade de vida das pessoas.

E então? Deu para ter uma base de como funciona o PGRS? Escreva para a gente e tire suas dúvidas!