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          AMBIENTAL

          Confira as principais leis ambientais brasileiras para o tratamento de efluentes

          Publicado em 26 de maio de 2022 | Atualizado em 9 de junho de 2022 SUPERBAC2022-06-09T19:24:54-03:00
          SUPERBAC AMBIENTAL 0 Comments

          Diversos dispositivos legais foram criados ao longo das últimas décadas para promover a preservação do meio ambiente. Muitas das leis ambientais brasileiras tratam não apenas da violação da integridade dos biomas nacionais, como também orientam sobre o correto tratamento de efluentes resultados de diversas atividades.

          Por isso, é importante conhecer o que dizem as principais leis em vigor no país. Para isso, separamos nos tópicos abaixo as legislações que são conhecidas por serem marcos nessa área. Confira!

          Lei 9.433/1997 — Lei de Recursos Hídricos 

          Promulgada no fim dos anos 90, essa lei institui a política nacional para a proteção desse recurso tão importante, além de implementar o Sistema Nacional de Recursos Hídricos. A partir disso, a água passou a ser definida como recurso natural limitado dotado de valor econômico. Para fortalecer sua preservação, devem ser implementada coleta, tratamento e armazenamento de água em todas as regiões.

          Lei 9.605/1998 — Lei dos Crimes Ambientais 

          Desde o momento da sua promulgação, a chamada Lei dos Crimes Ambientais reorganizou a lista de infrações ao meio ambiente, bem como as punições para quem comete tais delitos. Com essa nova legislação, o Ministério Público, os órgãos ambientais e a sociedade assumiram a responsabilidade pela preservação do meio ambiente. Além disso, o texto prevê que pessoas jurídicas podem ser punidas por crimes ambientais.

          Resolução Conama nº 357/2005

          A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), publicada em 2005, dispõe sobre a classificação dos diferentes corpos d’água, além de determinar padrões e normas para o tratamento e o lançamento de efluentes.

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          De acordo com o texto, cada tipo de corpo d’água (entre aqueles de águas doces, salinas ou salobras) tem um limite para a presença de matérias orgânicas e inorgânicas. A partir desses parâmetros, quem faz o lançamento dos efluentes pode implementar os padrões de tratamento mais adequados para garantir o cumprimento da legislação.

          Lei 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico

          Ao entrar em vigor, a Política Nacional de Saneamento Básico estabeleceu uma série de diretrizes fundamentais para a garantia do abastecimento de água, bem como para a coleta e o tratamento dos resíduos. A lei também prevê as normas para coleta, tratamento e disposição de resíduos sólidos e efluentes líquidos industriais, o que faz com que as empresas tenham que ficar atentas ao que diz o texto.

          Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos

          Por fim, mais recente, a lei que implementa a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece normas e padrões para o adequado gerenciamento dos resíduos sólidos em diversas instâncias. O texto reforça a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e sociedade. Além disso, a legislação deixa clara que todo resíduo deve ser tratado antes da disposição final e que as infrações a isso podem ser punidas com multas ou mesmo prisão.

          Além de conhecer as principais leis ambientais brasileiras em âmbito federal, para cumprir as principais exigências, principalmente no que diz respeito ao tratamento de efluentes, vale também observar se não há legislações do tipo nas esferas estaduais e municipais, certo? É comum que haja leis complementares para ampliar a proteção ao meio ambiente, o que é fundamental para o futuro do planeta.

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            SuperBAC Bio Technology Solutions © Copyright 2022. Todos os direitos reservados.

            Maior disponibilização dos nutrientes para as plantas.

            Os nossos fertilizantes biotecnológicos, que contém o SMARTGRAN, base orgânica rica em bactérias (TECNOLOGIA SMARTBAC), conferem a menor lixiviação do potássio e a maior proteção do fósforo, diminuindo sua fixação no solo. Adicionalmente, potencializam a atividade microbiana no solo, resultando em maior produção de ácidos orgânicos e das enzimas Arilsulfatase, Betaglicosidase e Fosfatase ácida envolvidas no ciclo do Enxofre, Carbono e Fósforo, promovendo maior disponibilização de nutrientes para as plantas.

            Liberação de ácidos húmicos e fúlvicos.

            Nossos fertilizantes biotecnológicos são compostos de um condicionador biológico de solo que, durante sua decomposição, libera ácidos húmicos e fúlvicos, capazes de contribuir positivamente para a fisiologia da planta e para as propriedades químicas e físicas do solo, como por exemplo: alta produção de energia nas células das raízes; aumento dos níveis de clorofila; redução das perdas de N para a atmosfera; maior disponibilidade de nutrientes às plantas, devido à sua alta CTC; maior aporte de nutrientes pelas plantas em decorrência da ativação das ATPases, com maior troca de íons; maior crescimento do sistema radicular e formação de raízes secundárias pela produção da auxina.

            Sustentabilidade.

            Nossos fertilizantes biotecnológicos (SUPERGAN E SUPERGAN+) são compostos de um condicionador biológico de solo, rico em bactérias (TECNOLOGIA SMARTBAC) e macro e micronutrientes, proporcionando vários benefícios às culturas onde são aplicados, como: regenerar a atividade biológica do solo, aumentar a produtividade em uma mesma área plantada, promover a economia circular, entre outros.

            Nutrição com macro e micronutrientes.

            Nossos fertilizantes biotecnológicos fornecem macro e micronutrientes, aliados a um condicionador biológico de solo rico em bactérias (tecnologia SMARTBAC), que são elementos essenciais para o desenvolvimento e nutrição das plantas.

            Maior enraizamento e produtividade.

            Nossos fertilizantes biotecnológicos contribuem para melhoria das características químicas, físicas e biológicas do solo, promovendo um melhor desenvolvimento vegetal, do sistema radicular e parte aérea da planta, resultando em incrementos consistentes de produtividade.

            Maior eficiência de fósforo e potássio.

            O condicionador biológico de solo (SMARTGRAN) rico em bactérias, que é a base orgânica dos nossos fertilizantes biotecnológicos, interage com o potássio diminuindo sua lixiviação e com o fósforo, diminuindo sua fixação no solo, resultando em mais disponibilidade desses nutrientes para as plantas. Além disso, ele contribui para que as bactérias produzam compostos quelantes, protetores destes minerais.

            Melhoria das características do solo.

            Nossos fertilizantes são compostos de um condicionador biológico de solo, rico em bactérias (TECNOLOGIA SMARTBAC) e macro e micronutrientes, promovendo a melhoria do solo em três níveis: FÍSICO (estrutura/porosidade), QUÍMICO (macro e micronutrientes/fertilidade) e BIOLÓGICO (estimula e melhora a parte viva do solo – microrganismos e microfauna) e formando um ambiente favorável para o equilíbrio da biota.